Saiba como funciona a compra de energia no Mercado Livre

A compra de energia dentro do Ambiente de Contratação Livre (ACL) se dá em negociação direta entre consumidores e fornecedores. Isso em contraposição ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR), do qual participam pequenos negócios e as chamadas unidades consumidoras cativas.

Com ampliação do Mercado Livre de Energia, a partir de 2024, haverá um aumento significativo do número de empresas que poderão adquirir recursos energéticos diretamente de geradoras e distribuidoras. Especificamente, todas aquelas que pertencem ao Grupo A (de média ou alta tensão).

Por isso, é importante para diversos players entenderem a fundo como a compra de energia no Mercado Livre acontece hoje. 

Vamos dar uma olhada no funcionamento desse ecossistema? Continue lendo para ver:

• o que é o Mercado Livre de Energia, que benefícios e oportunidades ele oferece;
• como se dá, em detalhes, a compra de recursos energéticos dentro dele;
• e muito mais!

O que é o Mercado Livre de Energia?

Um ambiente no qual determinados consumidores têm a liberdade de escolher seus fornecedores, negociar preços, condições contratuais e fontes de geração. Este é o Mercado Livre de Energia tal qual desenhado sob a Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

Na prática, estamos falando de grandes corporações, com elevado consumo energético, que podem comprar diretamente das companhias geradoras e distribuidoras. Ou seja, sem necessariamente se submeter à rígida regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Outra forma de explicar isso é: indústrias ou comércios ligados em alta ou média tensão e que atendam os critérios de consumo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) participam desse mercado. 

Em contraposição, os consumidores menores, incluindo os cativos (domicílios), não podem fazer a compra de energia nesse Ambiente de Contratação Livre (ACL) — uma maneira mais formal de se referir ao Mercado Livre.

Os dois critérios atuais para a compra de energia no Mercado Livre

• Ser um consumidor com necessidade energética de pelo menos 3.000 quilowatts (KW).

• Neste caso, a menor tensão deve ser de 69 mil volts (kV) para ligações feitas até julho de 1995 — se a aderência à rede foi depois dessa data, a mínima cai para 2.300 volts.
• Este consumidor pode comprar de fontes convencionais — grandes usinas e termelétricas acima de 50 megawatts (MV); ou fontes incentivadas — pequenas centrais hidrelétricas, usinas térmicas de biomassa, eólicas ou solares, de até 50 MV — que têm descontos entre 50% e 100% na tarifa de distribuição. 

• Ser um cliente com demanda especial, consumindo no mínimo 500 KW.

• Neste caso, a tensão mínima deve ser de 2,3 mil kV, podendo comprar apenas de fontes incentivadas.

Quais são os benefícios do Mercado Livre de Energia? 

Quanto às vantagens que os empreendimentos que participam do Mercado Livre de Energia obtém, elas podem ser assim descritas:

• economia nos custos de aquisição;
• livre escolha do fornecedor (gerador e/ou distribuidor);
• livre negociação de preços e prazos de pagamento;
• um mesmo contrato para diversas unidades consumidoras (diferentes filiais de um mesmo CNPJ);
• melhor previsão de custos, pois os preços são definidos contratualmente;
• flexibilidade para programar fornecimento/recebimento diante de sazonalidades;
• entre outras.

Na prática, como funciona a compra de energia no Mercado Livre? 

Uma forma de entender bem como se dá a compra de energia no Mercado Livre é fazendo a comparação com o que acontece com os players que não podem participar dele. 

Especialmente, conforme já pontuamos, olhando para os consumidores cativos, que representam o maior grupo de empresas e domicílios que adquirem recursos energéticos no país.

Dentro disso, temos:

• Consumidores cativos, que adquirem energia elétrica de concessionárias regionais, com tarifas estabelecidas pelo governo. Neste modelo, cada unidade consumidora paga uma fatura mensal que contempla tanto o serviço de geração quanto o de distribuição.
• Consumidores livres, por sua vez, negociam a compra de energia sem a necessidade da regulação governamental. Fundamentalmente, mantêm contratos distintos com uma distribuidora (aquela que entrega o recurso pelo fio de transmissão) e com uma geradora (que também tem a responsabilidade de comercialização) de sua preferência.

Neste caso também há a possibilidade de o consumidor livre contratar uma empresa gestora — devidamente autorizada pela ANEEL e registrada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Basicamente, para que ela se encarregue de administrar as contratações e avaliar continuamente os serviços prestados, garantindo a melhor qualidade energética.

Perceba uma diferença substancial: enquanto a fatura do serviço de distribuição realizado pela concessionária local tem preço regulado, as condições de custo, prazos e volumes de energia não têm regulação no Mercado Livre — elas são fruto da negociação da unidade consumidora com geradores e distribuidores.

Você entendeu como acontece a compra de energia atualmente no Ambiente de Contratação Livre?  

Ela é realizada por grandes empresas que não precisam se submeter às tarifas governamentais, via Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Nela, os consumidores negociam com geradoras e distribuidoras, diretamente ou por meio de gestoras especializadas.

Em síntese, esses players podem realizar a compra de energia estabelecendo contratos com fornecedores de sua preferência. Inclusive tendo a liberdade de negociar preços, prazos e volumes e firmar contratos conforme o acordo de nível de serviço estabelecido entre as partes.  

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